Líder do PS pede que o Primeiro-Ministro deixe cair a nova lei das rendas

José Luís Carneiro considera a legislação injusta e defende uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.

Líder do PS pede que o Primeiro-Ministro deixe cair a nova lei das rendas
Photo: Diário de Notícias

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse hoje esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, a qual considera injusta. O dirigente socialista defende uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos. Carneiro afirmou que é importante ouvir uma palavra do primeiro-ministro até ao fim desta semana sobre a disponibilidade para abandonar a lei.

A legislação foi aprovada na generalidade com o apoio da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal. Para o líder socialista, a lei dificulta o acesso à habitação, facilita os despejos e agrava a crise habitacional. José Luís Carneiro classificou a medida como desumana e injusta.

O dirigente criticou a definição de uma renda moderada de 2.300 euros, alegando que o valor demonstra um afastamento do Governo em relação à realidade económica das famílias. Segundo o PS, um casal com um rendimento mensal próximo de 2.100 euros, correspondente a dois rendimentos medianos de cerca de 1.040 euros, não consegue suportar uma renda desse valor. O socialista defende que os encargos com a habitação não devem ultrapassar 35% do rendimento do agregado familiar.

Como alternativa, o PS propõe a criação de uma garantia pública que permita a jovens e famílias cumprir o pagamento das rendas em caso de dificuldades financeiras, dando segurança aos proprietários. A medida visa também proteger os idosos de aumentos de rendas que possam comprometer a sua permanência nas localidades onde vivem.

José Luís Carneiro defendeu ainda o reforço do investimento na oferta pública de habitação, a simplificação do licenciamento e a disponibilização de terrenos pelos municípios em parceria com o Estado, cooperativas, associações de moradores e privados. O líder socialista sustentou a necessidade de criar um Serviço Nacional de Habitação que envolva a administração central, regional e local, bem como os setores privado e social.

Carneiro considerou legítimo que os cidadãos expressem a sua indignação contra as políticas de habitação, desde que no respeito pela lei e pelo Estado de direito democrático.

Key facts

  • José Luís Carneiro espera que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas até ao fim desta semana.
  • O PS propõe uma garantia pública para ajudar jovens e famílias a cumprir o pagamento de rendas em dificuldades financeiras.
  • O líder socialista criticou o valor de 2.300 euros definido para a renda moderada.

Three perspectives

Neutral

A nova lei das rendas foi aprovada na generalidade com o apoio da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal.

Positive

O PS propõe a criação de uma garantia pública para dar segurança aos proprietários e permitir que famílias cumpram os pagamentos.

Negative

José Luís Carneiro afirmou que a legislação é desumana, injusta e facilita os despejos.

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