Lei sancionada perdoa dívidas de INSS para quase 7 milhões de MEIs

O benefício, que deve ser automático, incide sobre a parcela do INSS na guia DAS e abrange débitos acumulados até 13 de outubro de 2026.

Uma lei sancionada prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com condições específicas. O benefício deve ser automático, sem necessidade de cadastro ou solicitação por parte dos empreendedores.

A medida deve ser efetivada a partir de 1º de janeiro de 2027. A expectativa é que o processo cubra quase 7 milhões de pessoas, já que metade dos MEIs que pagam DAS estão com parcelas em atraso.

A linha do INSS corresponde a mais de 90% do valor total do DAS. Para quem acumula débitos há cinco anos, o valor devido pode ter praticamente dobrado devido aos juros e à multa de 20%, totalizando cerca de 60% de acréscimo acumulado.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o programa Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores com o governo federal. Segundo o ministro, alguns MEIs estavam endividados desde a pandemia e a situação tornou-se insustentável com atrasos, juros e multas.

Paulo Pereira explicou que o governo pode arrecadar de R$ 3 a 4 bilhões ao colocar esses MEIs de volta à atividade, pois o endividamento faz com que eles percam a formalidade e os direitos. A medida é necessária do ponto de vista fiscal.

Key facts

  • O perdão das dívidas de INSS para MEIs deve ser automático a partir de 1º de janeiro de 2027.
  • O benefício abrange dívidas acumuladas até 13 de outubro de 2026.
  • O perdão incide apenas sobre a parcela do INSS na guia DAS, que representa mais de 90% do valor total.
  • O programa Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas.

Three perspectives

Neutral

A lei sancionada prevê o perdão de dívidas tributárias de MEIs, incidindo exclusivamente sobre a parcela do INSS na guia DAS.

Positive

O perdão representa um alívio expressivo e um respiro para recuperar a atividade econômica.

Negative

A situação de muitos MEIs tornou-se insustentável devido ao acúmulo de atrasos, juros e multas.

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