Prazos para o pagamento do 13º salário

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda parcela tem prazo antecipado para 18 de dezembro.

Prazos para o pagamento do 13º salário
Photo: Metrópoles

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. O benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro, que será um domingo. Por isso, o prazo é antecipado para a sexta-feira, 18 de dezembro.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. Já na segunda parcela, há a incidência de impostos, que são a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

O valor da segunda parcela equivale à metade do 13º salário, mas nela há a incidência dos descontos, que são calculados sobre todo o valor do 13º salário. O cálculo da segunda parcela abate o adiantamento da primeira parcela e os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Todos os trabalhadores com carteira assinada, em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao benefício a partir de 15 dias de serviço prestados. O valor é proporcional ao tempo trabalhado no ano, sendo 1/12 da remuneração integral por cada mês trabalhado.

Não têm direito ao 13º salário o empregado demitido por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas (PJs), autônomos e estagiários. O benefício foi instituído em 1962 e está previsto nas leis nº 4.090/62 e nº 4.749/65, além da Constituição Federal.

Key facts

  • A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro.
  • O prazo da segunda parcela é antecipado para 18 de dezembro.
  • O benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

Three perspectives

Neutral

O 13º salário é pago em duas parcelas, com a incidência de impostos como INSS e Imposto de Renda na segunda etapa.

Positive

O benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas.

Negative

Não têm direito ao 13º salário o empregado demitido por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas, autônomos e estagiários.

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