Novo regulamento de tarifas de transporte entra em vigor esta sexta-feira

O Regulamento n.º 1324-A/2026 da AMT introduz uma tarifa de referência baseada em quilómetros e tempo, com valores de 0,58 euros por quilómetro e 0,28 euros por minuto no primeiro ano.

Novo regulamento de tarifas de transporte entra em vigor esta sexta-feira
Photo: Record TV Europa

O Regulamento n.º 1324-A/2026, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), entra em vigor esta sexta-feira, 23 de outubro, substituindo o regime aprovado em junho.

O novo sistema utiliza uma tarifa de referência que combina o valor inicial da viagem com os quilómetros percorridos e o tempo de duração. O cálculo contempla ainda fatores de ajustamento em função do dia da semana e do período horário.

Durante o primeiro ano, a tarifa de referência prevê valores de 0,58 euros por quilómetro e 0,28 euros por minuto. Estes valores resultam da aplicação de uma redução de 9% prevista no regulamento.

As autoridades de transporte municipais, intermunicipais e metropolitanas mantêm a possibilidade de estabelecer tarifas específicas, adaptadas às características e às necessidades de cada território. As novas regras não impõem preços idênticos em todo o país.

A revisão do regime contou com contributos da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). Foram acolhidas propostas operacionais, mas não as alterações sugeridas para a componente económica.

Os operadores dispõem de um prazo máximo de 90 dias após a entrada em vigor para adaptar os taxímetros às novas regras. O regulamento prevê também a utilização de mecanismos digitais para apresentar e calcular os preços das viagens, desde que garantam informação clara aos passageiros.

Key facts

  • O Regulamento n.º 1324-A/2026 da AMT entra em vigor a 23 de outubro.
  • A tarifa de referência prevê 0,58 euros por quilómetro e 0,28 euros por minuto no primeiro ano.
  • Os operadores têm 90 dias para adaptar os taxímetros.

Three perspectives

Neutral

O novo regime de tarifas combina o valor inicial com a distância percorrida e o tempo, permitindo que autoridades locais estabeleçam preços específicos.

Positive

O regulamento prevê uma redução de 9% nos valores da tarifa de referência durante o primeiro ano.

Negative

As alterações sugeridas para a componente económica pela FPT e pela ANTRAL não foram acolhidas na revisão do regime.

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