Novo imposto sobre o rendimento entra em vigor em 2027

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares prevê o englobamento de rendimentos de múltiplas fontes para quem possui mais do que um emprego ou negócio.

Novo imposto sobre o rendimento entra em vigor em 2027
Photo: Expansão

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pela Assembleia Nacional em 25 de Junho, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2027.

A partir de 2028, o desconto mensal deixará de ser o imposto definitivo e passará a ser um pagamento por conta. No fim do ano, somam-se os rendimentos, calcula-se o imposto correspondente ao total e abate-se o que já foi descontado. Se o valor descontado for inferior ao devido, paga-se a diferença em até seis prestações; se exceder, há restituição.

A obrigação de englobamento nasce com a existência de uma segunda fonte de rendimento, como dois empregos, um emprego e um negócio, ou um emprego e uma casa arrendada.

O englobamento visa aproximar a tributação da capacidade contributiva global e assegurar tratamento equivalente a contribuintes com o mesmo rendimento total. Contudo, nem todos os rendimentos integram obrigatoriamente a mesma base. Os rendimentos de capitais sujeitos a retenção na fonte, como juros e dividendos, são tributados a uma taxa liberatória de 10% e ficam excluídos do englobamento obrigatório, embora o contribuinte possa optar por incluí-los.

A fragmentação de rendimentos também pode afetar níveis mais baixos, uma vez que rendimentos mensais até 150.000 Kz ficam isentos de imposto. Uma pessoa que receba 100.000 Kz de cada um de dois empregadores poderá não sofrer retenção mensal, embora o rendimento conjunto seja de 200.000 Kz. Nestes casos, o englobamento pode resultar em imposto adicional a pagar na liquidação anual.

Key facts

  • O novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares entra em vigor a 1 de Janeiro de 2027.
  • Rendimentos mensais até 150.000 Kz estão isentos de imposto.

Three perspectives

Neutral

O novo regime tributário prevê que, a partir de 2028, os descontos mensais passem a ser pagamentos por conta e os rendimentos de múltiplas fontes sejam agregados na liquidação anual.

Positive

O englobamento pretende assegurar um tratamento equivalente aos contribuintes que obtenham o mesmo rendimento total, independentemente do número de entidades pagadoras.

Negative

Para quem possui duas fontes de rendimento, a soma das parcelas pode resultar em imposto adicional a pagar em Março.

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