Governo pretende propor adiamento do pagamento definitivo da CBS ao Congresso

A medida funcionaria como alternativa durante 2027 até a implementação total do sistema de split payment.

Governo pretende propor adiamento do pagamento definitivo da CBS ao Congresso
Photo: Metrópoles

O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional o adiamento do pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta, que deve valer ao menos durante o ano de 2027, funcionará como um mecanismo de transição até que o sistema de split payment seja totalmente implementado.

Com a alternativa, empresários poderão realizar um recolhimento presumido no início de fevereiro. Nesse modelo, os contribuintes poderão abater créditos tributários de janeiro relativos a impostos pagos sobre insumos de produção, com base nas notas fiscais dos fornecedores.

O acerto final ocorreria no início de março, quando a Receita Federal apurar se os créditos declarados pelos fornecedores foram efetivamente pagos. Se os impostos que originaram os créditos foram pagos, prevalece o valor da CBS calculado em fevereiro, sem ajustes.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, afirmou que o split payment será universalizado ao longo de 2027, pois muitas instituições ainda estão implementando a tecnologia. Quando a solução estiver implementada, os créditos tributários efetivos já constarão no sistema no momento do pagamento da CBS.

Como alternativa ao adiamento, o empresário poderá realizar o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), no qual a própria empresa compradora recolhe a CBS e o IBS diretamente aos cofres públicos. Barreirinhas também sinalizou que o texto final da proposta deve ser publicado entre esta semana e a próxima.

A reforma tributária terá implementação definitiva em 2027, substituindo impostos como o Pis/Cofins pelo IBS e pela CBS. A mudança impacta milhares de empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Key facts

  • O governo pretende propor ao Congresso o adiamento do pagamento definitivo da CBS para 2027.
  • A proposta permite o recolhimento presumido em fevereiro com abatimento de créditos de janeiro.

Three perspectives

Neutral

O governo federal pretende propor ao Congresso Nacional o adiamento do pagamento definitivo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2027.

Positive

Contribuintes que cometerem erros de boa fé no recolhimento de tributos não serão multados.

Negative

Se o fornecedor declarar os impostos na nota fiscal, mas não efetuar o repasse ao governo, o empresário terá de arcar com o tributo em março.

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