MDM acusa Governo de tentar legalizar despesas fora do orçamento
O partido acusa a revisão do PESOE 2026 de procurar branquear gastos realizados à margem dos limites aprovados pela Assembleia da República.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) acusa o Governo de Moçambique de procurar legalizar despesas realizadas à margem dos limites aprovados pela Assembleia da República através da revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.
A proposta de alteração prevê a incorporação de cerca de 3,5 mil milhões de meticais provenientes de receitas do gás, o que equivale a aproximadamente 47,4 milhões de euros, além de um aumento da despesa prevista.
A porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Judite Macuacua, afirmou que a proposta tem como objectivo central legalizar e branquear despesas realizadas pelo Governo à margem dos limites estabelecidos pela Assembleia da República, o que constitui uma violação da lei.
A bancada parlamentar também manifestou preocupação com as condições das infra-estruturas rodoviárias e o seu impacto na actividade económica e no custo de vida.
Judite Macuacua questionou como o País poderá dinamizar a economia e aliviar o custo de vida sem estradas para o transporte de produtos de um lado para o outro.
O Governo encontra-se no Parlamento este sábado para uma sessão extraordinária destinada à apreciação e votação da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, momento em que o MDM pretende obter esclarecimentos.
Key facts
- A revisão do PESOE 2026 prevê a incorporação de 3,5 mil milhões de meticais de receitas do gás.
- O MDM acusa o Governo de tentar legalizar despesas feitas fora dos limites orçamentais aprovados pelo Parlamento.
- A Assembleia da República realiza uma sessão extraordinária este sábado para votar a alteração ao Orçamento do Estado para 2026.
Three perspectives
Neutral
O Governo submeteu uma proposta de alteração ao PESOE 2026 que inclui a incorporação de 3,5 mil milhões de meticais de receitas do gás.
Positive
A proposta de alteração ao orçamento visa incorporar receitas provenientes do setor do gás no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.
Negative
O MDM afirma que a revisão do orçamento é uma tentativa de branquear despesas realizadas em violação da lei.
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