André Ventura propõe pacote de emergência para a habitação

O líder do Chega propõe um aumento de 50% nas deduções em IRS para rendas e crédito à habitação e a revisão de benefícios para estrangeiros.

André Ventura propõe pacote de emergência para a habitação
Photo: Diário de Notícias

André Ventura anunciou este domingo um pacote legislativo de emergência para a habitação, que inclui um aumento de 50% nas deduções em IRS relativas às rendas e às prestações do crédito à habitação. O presidente do Chega defendeu que o sistema fiscal deve compensar os encargos acrescidos suportados pelas famílias, assegurando que o valor adicional pago seja restituído através do sistema fiscal.

O líder do Chega propôs ainda a revisão dos benefícios fiscais concedidos a compradores estrangeiros com elevado poder económico e a reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Ventura atribuiu parte da crise à política migratória de António Costa, alegando que a entrada de 1,6 milhões de pessoas não foi acompanhada por um crescimento proporcional da construção de novas casas. O político responsabilizou os governos de António Costa e de Luís Montenegro pela evolução da situação e criticou a falta de empatia e o egoísmo do primeiro-ministro nesta matéria.

Sobre a proposta do Governo para a lei do arrendamento, o presidente do Chega alertou para o risco de aumentos das rendas e dos despejos. Ventura esclareceu que o entendimento com o PSD previa um conjunto de mudanças a serem introduzidas pelo Governo durante a discussão na especialidade, fase que ainda não começou.

O líder do Chega criticou os partidos de esquerda por, na sua visão, instrumentalizarem os protestos de rua para ganhos eleitorais e ataques às forças da ordem. Alertou que o descontentamento pode fazer com que as manifestações se tornem gritos de insatisfação transversais à sociedade se o problema não for resolvido.

Key facts

  • Proposta de aumento de 50% nas deduções em IRS para rendas e crédito à habitação.
  • Revisão de benefícios fiscais para estrangeiros e reavaliação do IMI.
  • Admissão de que as medidas podem provocar défice orçamental.

Three perspectives

Neutral

André Ventura apresentou um pacote legislativo de emergência para a habitação que inclui alterações fiscais e a revisão de benefícios para estrangeiros.

Positive

As medidas propostas visam assegurar que o valor adicional pago em rendas e crédito seja restituído através do sistema fiscal.

Negative

O líder do Chega alertou que a legislação do arrendamento proposta pelo Governo pode permitir um aumento brutal de rendas e de despejos.

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