Ministro da Justiça remete decisão de indulto ao ex-padre para o Presidente

Sérgio Hornai transferiu a competência sobre o eventual indulto de Richard Daschbach para José Ramos-Horta.

Ministro da Justiça remete decisão de indulto ao ex-padre para o Presidente
Photo: Notícias ao Minuto

O ministro da Justiça, Sérgio Hornai, remeteu hoje para o Presidente José Ramos-Horta a decisão sobre um eventual indulto ao ex-padre Richard Daschbach. O ministro afirmou que remete a matéria para a competência própria e exclusiva do Presidente.

Richard Daschbach foi condenado em Timor-Leste a 12 anos de prisão em dezembro de 2021 por vários crimes de abuso sexual contra menores. O ex-padre, natural de Pittsburgh, nos Estados Unidos, vive em Timor-Leste desde 1996 e foi fundador de lares para crianças em Topu Honis, no enclave de Oecusse.

Sérgio Hornai indicou que várias pessoas manifestaram preocupação com a idade e o estado de saúde do ex-padre. O ministro explicou que ainda não recebeu uma nova lista dos estabelecimentos prisionais e que, por vezes, é reutilizada a lista apresentada anteriormente.

Em maio, o Governo apresentou uma proposta de indulto para 37 reclusos que incluía o ex-padre norte-americano. Diversas organizações apelaram a José Ramos-Horta para não conceder o indulto, alegando que o ex-padre nunca pediu desculpa às vítimas.

O Presidente de Timor-Leste costuma conceder indultos e comutações de pena por ocasião da celebração da proclamação da independência, em 28 de novembro, e em 20 de maio.

Key facts

  • O ministro da Justiça remeteu a decisão sobre o indulto de Richard Daschbach para o Presidente José Ramos-Horta.
  • Richard Daschbach foi condenado a 12 anos de prisão por abuso sexual de menores em dezembro de 2021.
  • O ex-padre tem 88 anos e vive em Timor-Leste desde 1996.

Three perspectives

Neutral

O ministro da Justiça transferiu a decisão sobre o indulto de Richard Daschbach para a competência exclusiva do Presidente José Ramos-Horta.

Positive

O ministro da Justiça informou que a decisão sobre o indulto cabe agora ao Presidente.

Negative

Diversas organizações apelaram para que o indulto não seja concedido, alegando que o ex-padre nunca pediu desculpa às vítimas.

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