Manuel Neto Costa critica políticas públicas e o Estado angolano
O economista e antigo ministro da Economia afirma que Angola funciona como uma autocracia eleitoral e aponta falhas na execução de verbas para saúde e educação.

O economista e antigo ministro da Economia de Angola, Manuel Neto Costa, publicou um livro que reúne 52 artigos escritos entre 2021 e 2023. A obra, intitulada “Angola, derivas de políticas públicas e arredores (2021-2023)”, faz uma leitura crítica das políticas públicas do governo angolano.
Neto Costa afirma que, embora a Constituição defina Angola como um Estado democrático de direito, a prática política caracteriza o país como uma autocracia eleitoral.
Um dos problemas identificados refere-se às leis orçamentais anuais, que permitem ao titular do poder executivo alterar o Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Nacional sem o escrutínio do Parlamento. Segundo o economista, estas leis feitas à medida impedem o desenvolvimento económico.
Neto Costa observa que, embora a Assembleia Nacional aprove verbas para a educação e saúde superiores às da defesa e segurança, a execução efetiva da despesa é diferente. As verbas para defesa e segurança ultrapassam grandemente os níveis aprovados, enquanto a execução para educação e saúde fica muito aquém do nível aprovado.
O impacto destas políticas reflete-se no sistema escolar, onde a percentagem de crianças fora do sistema aumentou 12 pontos percentuais entre os censos de 2014 e 2024, passando de 24% para 36%. Este cenário contribui para o aumento do analfabetismo funcional e compromete a empregabilidade devido ao baixo nível de capital humano.
Key facts
- Manuel Neto Costa reuniu 52 artigos publicados entre 2021 e 2023 num livro sobre políticas públicas em Angola.
- A percentagem de crianças fora do sistema escolar em Angola subiu de 24% em 2014 para 36% em 2024.
- O índice de capital humano de Angola é de 0,36%, comparado com 0,88% em Singapura.
Three perspectives
Neutral
Manuel Neto Costa analisou as políticas públicas angolanas através de uma série de artigos reunidos num livro recentemente editado em Portugal.
Positive
A publicação do livro visa abrir uma discussão sobre soluções para Angola.
Negative
A execução das verbas para educação e saúde fica muito abaixo do nível aprovado pela Assembleia Nacional em comparação com a defesa e segurança.
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