Tribunal Militar ordena libertação de Daba Na Walna

O brigadeiro-general e outros três detidos num alegado plano de subversão foram postos em liberdade após o tribunal declarar a sua incompetência material para julgar o caso.

Tribunal Militar ordena libertação de Daba Na Walna
Photo: Radio France Internationale

O Tribunal Militar Superior (TMS) da Guiné-Bissau determinou a libertação do brigadeiro-general Daba Na Walna, após cerca de um ano de detenção relacionada com um alegado plano de subversão da ordem constitucional. A decisão judicial colocou igualmente em liberdade os militares Domingos Nhanque e Mário Midana Sigá, bem como o civil Alexandre Patrão Indi, todos detidos no âmbito do mesmo processo.

A libertação foi ordenada através do Acórdão n.º 4/2026. Um segundo acórdão, o n.º 21/2026, concluiu pela incompetência material da justiça militar para julgar o caso. Segundo a defesa, os factos investigados configuram um alegado crime de tentativa de golpe de Estado previsto no Código Penal comum, o que exigiria investigação e julgamento pelos tribunais civis competentes.

Daba Na Walna foi detido na sequência de uma denúncia apresentada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, que o associava a uma alegada tentativa de golpe de Estado contra o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló. A denúncia envolvia seis oficiais-generais e superiores, além de dois civis, todos suspeitos de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado.

Augusto Nansambé, um dos advogados de defesa de Daba Na Walna, afirmou que o seu cliente saiu psicologicamente resistente à prisão, mas fisicamente debilitado devido às condições de detenção, que classificou como desumanas.

Em 23 de julho de 2026, a Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade insanável da prisão preventiva aplicada a Daba Na Walna, Domingos Nhanque, Mário Midana Sigá e Alexandre Patrão Indi.

Key facts

  • O Tribunal Militar Superior determinou a libertação de Daba Na Walna, Domingos Nhanque, Mário Midana Sigá e Alexandre Patrão Indi.
  • O tribunal declarou a sua incompetência material para julgar o caso, alegando que o processo deveria ser apreciado por um tribunal comum.
  • A detenção de Daba Na Walna ocorreu após uma denúncia do Estado-Maior General das Forças Armadas sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado.

Three perspectives

Neutral

O Tribunal Militar Superior determinou a libertação do brigadeiro-general Daba Na Walna e outros três detidos num processo de alegada subversão da ordem constitucional.

Positive

A decisão judicial de libertação baseou-se na declaração de incompetência material da justiça militar para julgar o caso.

Negative

O advogado de defesa afirmou que as condições de detenção de Daba Na Walna eram desumanas e que o cliente se encontra fisicamente debilitado.

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