Compras fora da UE passarão a incluir IVA e direitos aduaneiros no preço final
Novas regras de julho de 2028 obrigam plataformas digitais de países terceiros a cobrar impostos no momento do pagamento, independentemente do valor da encomenda.

As regras do IVA para compras online em lojas sediadas fora da União Europeia (UE) vão mudar a partir de 1 de julho de 2028. A partir dessa data, quem comprar em lojas online de fora do espaço europeu passará a ver o IVA e os direitos aduaneiros incluídos no preço final no momento do pagamento, independentemente do valor da encomenda.
Com a mudança, as plataformas digitais de países terceiros passam a ser as responsáveis por cobrar o imposto em todas as vendas para a União Europeia. Estas plataformas serão consideradas o “fornecedor presumido” para efeitos de IVA em todos os bens que vendem para o espaço europeu, sendo responsáveis por cobrar o imposto em nome do vendedor e do consumidor e entregá-lo às autoridades competentes.
O novo regime elimina a isenção de direitos para encomendas de baixo valor e acaba com o teto dos 150 euros, permitindo que o IVA sobre bens de valor mais elevado seja contabilizado através do alargamento do mecanismo IOSS a todos os bens. Atualmente, o imposto para encomendas acima de 150 euros é cobrado no desalfandegamento, após a compra.
As medidas visam simplificar o processo para consumidores, fornecedores e autoridades aduaneiras, assegurando que os tesouros possam cobrar as receitas fiscais com maior facilidade para sustentar os serviços públicos. Os Estados-membros, incluindo Portugal, têm até 30 de junho de 2028 para transpor a diretiva e aplicá-la.
A Comissão Europeia terá de propor, até 31 de dezembro de 2027, critérios mínimos de solvência financeira, capacidade administrativa e idoneidade para limitar o risco de fraude ao IVA. O regime também passará a cobrir vendas de produtos guardados em entrepostos aduaneiros na União Europeia utilizados por plataformas para importar mercadoria em grandes volumes.
Key facts
- As novas regras de IVA para compras fora da UE entram em vigor a 1 de julho de 2028.
- As plataformas digitais passam a ser responsáveis por incluir o IVA e direitos aduaneiros no preço final no checkout.
- O mecanismo IOSS será alargado a todos os bens, eliminando o limite de 150 euros.
Three perspectives
Neutral
As regras do IVA para compras online em lojas fora da União Europeia mudarão a partir de 1 de julho de 2028, obrigando as plataformas a incluir o imposto e taxas aduaneiras no preço final.
Positive
As medidas visam simplificar a vida de fornecedores e autoridades aduaneiras, assegurando a cobrança de receitas fiscais que sustentam os serviços públicos.
Negative
A reforma elimina a isenção de direitos para encomendas de baixo valor, o que altera o custo apresentado ao consumidor.
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