Governo aprova regime especial para obras em Díli para a presidência da ASEAN
Medida permite procedimentos de ajuste direto para construção de estradas, saneamento e sistemas de eletricidade subterrânea em preparação para 2029.

O Governo timorense aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros, um regime especial de aprovisionamento para a construção de infraestruturas em Díli. A medida ocorre no âmbito da preparação da presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático, em 2029.
O regime prevê a construção de novos troços de estradas e arruamentos em Díli, a reparação de vias rodoviárias e a criação de espaços de utilização pública. Inclui também a substituição dos sistemas públicos de eletricidade aéreos por sistemas subterrâneos, além da pré-instalação de infraestruturas de saneamento, abastecimento de água e telecomunicações.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a medida visa permitir procedimentos de solicitação de cotações ou de ajuste direto, independentemente do valor do contrato. O governo afirma que isto será feito sem afastar os princípios e demais regras aplicáveis ao aprovisionamento público e à execução das despesas pública.
Com esta medida, pretende-se assegurar a execução atempada das intervenções necessárias à preparação da cidade de Díli para os eventos associados à Presidência da ASEAN. Timor-Leste assume a presidência da organização em 2029, quatro anos depois de se ter tornado o 11.º Estado-membro da ASEAN, em outubro de 2025.
Key facts
- O Governo aprovou um regime especial de aprovisionamento para infraestruturas em Díli.
- As obras visam preparar a cidade para a presidência da ASEAN em 2029.
- O regime permite ajustes diretos e solicitações de cotações independentemente do valor do contrato.
Three perspectives
Neutral
O Governo aprovou um regime especial de aprovisionamento para obras de infraestrutura em Díli visando a presidência da ASEAN em 2029.
Positive
A medida pretende assegurar a execução atempada das intervenções necessárias para preparar Díli para os eventos da presidência.
Negative
O regime permite procedimentos de ajuste direto independentemente do valor do contrato.
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