Comissão aprova relatório da MP do endividamento rural
Texto segue para os plenários da Câmara e do Senado, com votação que deve ser concluída até quarta-feira (11) para evitar que a medida perca a validade.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 1.376/2026, sobre a renegociação de dívidas rurais, aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Os parlamentares têm até quarta-feira (11) para concluir a votação e evitar que a medida perca a validade.
A quarta versão do relatório foi aprovada após negociações entre Pimenta e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que destravaram impasses sobre o conteúdo e o impacto econômico da proposta. O parecer recebeu o apoio de todos os parlamentares da comissão, com exceção do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que considerou a medida insuficiente para enfrentar os problemas do setor.
O relatório permite que laudos técnicos coletivos sejam utilizados para comprovar perdas de produtores, desde que emitidos por entidades, associações ou órgãos governamentais com competência técnica. Esses documentos devem ser assinados por profissional habilitado e identificar a região, a safra, a atividade afetada, o evento causador das perdas e o grau do prejuízo. Com a comprovação pelo documento coletivo, fica dispensada a apresentação de laudo individual.
O texto amplia de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes, abrangendo custeio, comercialização, industrialização e parcelas de financiamentos de investimento e capital de giro. Há também autorização para que instituições financeiras prorroguem por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural.
A senadora Tereza Cristina pediu ao relator empenho para evitar vetos presidenciais e manter os pontos aprovados pela comissão. Embora apoiem a medida, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliam que o texto não atende a todas as demandas, defendendo a votação do PL nº 5.122/2023, que prevê a criação de um Fundo Garantidor.
O parecer inclui ainda uma alteração na Lei nº 10.150/2000 para ampliar até 30 de junho de 2027 o prazo de apresentação de pedidos de habilitação de contratos no FCVS à Caixa Econômica Federal. O dispositivo também trata da inclusão de créditos já apurados e auditados nos sistemas da Caixa até 31 de dezembro de 2029 em processos de novação.
Key facts
- A comissão mista aprovou o relatório da MP nº 1.376/2026 sobre renegociação de dívidas rurais nesta terça-feira (10).
- A votação nos plenários da Câmara e do Senado deve ser concluída até quarta-feira (11) para a medida não caducar.
- O relatório permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores.
- A data de referência para enquadramento de operações inadimplentes foi alterada de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026.
Three perspectives
Neutral
A comissão mista aprovou o relatório da MP nº 1.376/2026 sobre renegociação de dívidas rurais, que agora segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Positive
O relatório aprovado permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores, dispensando a apresentação de laudo individual.
Negative
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra o parecer por considerar a medida insuficiente para os problemas do setor.
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