Governo publica MP com regras do Imposto Seletivo para veículos
O novo tributo, que visa desestimular o consumo de carros poluentes, terá alíquotas temporárias a partir de 2027 baseadas no IPI Verde.

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS). O tributo, também chamado de “imposto do pecado”, funcionará como um substituto parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tem o objetivo de desestimular o consumo de bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como os carros mais poluentes.
As alíquotas temporárias serão aplicadas até o fim de 2027, seguindo a estrutura do IPI Verde. A MP repete a estrutura do IPI Verde, com alíquota base de 6,3 para automóveis e 3,9 para comerciais leves. O valor pode ter pontos somados ou subtraídos conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança.
O texto prevê alíquota zero para categorias como modelos destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas. A isenção também contemplará 12 veículos da lista do programa Carro Sustentável, que são equipados com motor 1.0 e câmbio manual.
Para que o imposto seja aplicado em 2027, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o final deste ano. Caso contrário, pode ocorrer um imbróglio jurídico. Segundo Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade, as alíquotas deveriam respeitar a noventena de 90 dias para adaptação do contribuinte.
Novas alíquotas definitivas serão definidas pelo Congresso em 2028. A carga efetiva do IS deve ficar próxima à do IPI. Montadoras já realizaram movimentos como a Stellantis, que reduziu a potência do motor T200 de 130 cv para 115 cv.
Key facts
- O Imposto Seletivo para veículos começa em 2027.
- A MP 1.399/2026 define alíquotas base de 6,3 para automóveis e 3,9 para comerciais leves.
- Doze modelos de veículos com motor 1.0 e câmbio manual terão alíquota zero.
Three perspectives
Neutral
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026 para definir as alíquotas do Imposto Seletivo que incidirão sobre veículos a partir de 2027.
Positive
A medida prevê alíquota zero para veículos destinados a taxistas, pessoas com deficiência e modelos sustentáveis.
Negative
A falta de aprovação da MP pelo Congresso ainda este ano pode gerar um imbróglio jurídico ou adiar a aplicação do imposto para 2028.
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