Fux convoca audiência sobre proibição de bets no STF

Entidades da sociedade civil pedem ampliação de participantes para incluir saúde e proteção à infância em debate sobre a Medida Provisória que veda apostas de quota fixa.

Fux convoca audiência sobre proibição de bets no STF
Photo: Diário do Centro do Mundo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir a proibição das bets no Brasil. O encontro, marcado para a próxima terça-feira, dia 3, na Segunda Turma do STF, deve reunir clubes de futebol, associações do setor de apostas, confederações empresariais, emissoras de rádio e TV e órgãos do governo federal.

A audiência trata da ADI 8.027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a Medida Provisória 1.394, publicada pelo presidente Lula em 25 de setembro. A medida veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Fux manteve válida a medida provisória que proíbe o funcionamento das bets.

Em resposta à composição da lista, 39 organizações da sociedade civil enviaram um pedido ao relator na quinta-feira, dia 29, para que a audiência seja ampliada. O grupo também destaca a ausência de representantes de pessoas e famílias endividadas pelas apostas.

Entre os signatários do pedido estão o Instituto Alana, a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Conectas Direitos Humanos, a Oxfam Brasil, o Instituto Ethos, o Geledés e o Sleeping Giants Brasil. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também assina o documento.

O setor de jogos será representado pela ANJL, pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), pela Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) e pela Abracopel. O grupo do futebol é o mais numeroso, incluindo a CBF e clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.

As entidades pedem que novos expositores sejam incluídos ou que uma data complementar seja marcada para a continuação da audiência. O documento cita que a Organização Mundial da Saúde reconhece o transtorno do jogo como condição de saúde associada a depressão, ansiedade e risco de suicídio. Além disso, mencionam um estudo do Banco Central de 2024 indicando que as apostas comprometeram a renda de milhões de famílias.

Key facts

  • A audiência pública sobre a proibição das bets está marcada para a próxima terça-feira, dia 3, na Segunda Turma do STF.
  • A ADI 8.027 questiona a Medida Provisória 1.394, que veda a exploração e publicidade de apostas de quota fixa.
  • 39 organizações da sociedade civil pediram a ampliação da audiência por falta de representantes da saúde e proteção à criança.

Three perspectives

Neutral

O ministro Luiz Fux convocou uma audiência com clubes, empresas e órgãos governamentais para discutir a proibição das apostas de quota fixa no Brasil.

Positive

A convocação da audiência busca debater a validade da Medida Provisória que veda a exploração de apostas no país.

Negative

Organizações da sociedade civil criticam o desequilíbrio na composição da audiência, alegando a ausência de especialistas em saúde e defesa do consumidor.

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