Assembleia de Moçambique aprova revisão do orçamento para 2026

A proposta foi viabilizada pela Frelimo com 165 votos, enquanto partidos da oposição, incluindo a Renamo e o MDM, votaram contra a medida.

Assembleia de Moçambique aprova revisão do orçamento para 2026
Photo: Radio France Internationale

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, na generalidade, a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A votação contou com os votos favoráveis da Frelimo, que detém a maioria dos deputados, totalizando 165 votos a favor. Os partidos da oposição, nomeadamente o Podemos, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votaram contra a proposta.

A ministra das Finanças, Carla Louveira, justificou a necessidade da revisão devido à existência de saldos transitados do exercício anterior. A governante explicou que a revisão resulta de saldos identificados no relatório de contas de 2025, relativos à receita do gás natural liquefeito, no montante de 3.574,6 milhões de meticais. Estes valores estão disponíveis na conta transitória do Fundo Soberano de Moçambique e não foram incorporados no orçamento inicialmente aprovado.

As receitas do gás, avaliadas em 47,4 milhões de euros, serão canalizadas para ações de reconstrução de infraestruturas destruídas por cheias, inundações e manifestações pós-eleitorais. Segundo a ministra, estima-se que a receita do Estado se mantenha inalterada em 25,5% no final do período, sustentada por reformas no sistema tributário.

O MDM criticou a revisão, alegando que o objetivo é legalizar e branquear despesas realizadas pelo Governo à margem dos limites estabelecidos pela Assembleia da República. A porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Judite Macuacua, acusou o Governo de procurar contornar as regras de execução orçamental. O partido manifestou também preocupação com o estado das infraestruturas rodoviárias e o seu impacto no custo de vida e na economia.

Key facts

  • A revisão do PESOE 2026 foi aprovada com 165 votos da Frelimo contra os votos da Renamo, MDM e Podemos.
  • Os 47,4 milhões de euros provenientes do gás serão usados na reconstrução de infraestruturas afetadas por cheias e manifestações.

Three perspectives

Neutral

A Assembleia da República de Moçambique aprovou a revisão do orçamento de 2026 com o apoio da maioria parlamentar da Frelimo, enfrentando a oposição da Renamo, MDM e Podemos.

Positive

As receitas do gás natural liquefeito, no valor de 47,4 milhões de euros, serão utilizadas para reconstruir infraestruturas destruídas por cheias e manifestações.

Negative

O MDM acusou o Governo de tentar legalizar despesas realizadas fora dos limites orçamentais aprovados pelo Parlamento.

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