Apoio estatal para carros elétricos exclui quem recebe o salário mínimo

O limite de rendimento para o novo apoio a famílias carenciadas deixa de fora trabalhadores que ganham o salário mínimo, segundo os cálculos de rendimento anual.

Apoio estatal para carros elétricos exclui quem recebe o salário mínimo
Photo: ZAP Notícias

O novo apoio do Estado para a compra de carros elétricos destinado a famílias carenciadas exclui quem recebe o salário mínimo, pois o rendimento anual ultrapassa o limite fixado. O apoio estabelece um teto de rendimento de 11.572 euros por ano, valor que corresponde a 80% do rendimento mediano de referência de 14.465 euros usado pelo INE.

Quem recebe o salário mínimo atual de 920 euros por mês soma 12.880 euros ao fim de 14 meses, excedendo o limite em 1.308 euros. Em 2027, com o salário mínimo a subir para 970 euros, a distância aumenta para 13.580 euros por ano.

Existe uma segunda via de acesso para quem beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica, que em agosto abrangia cerca de 747 mil consumidores. Um trabalhador no salário mínimo que receba esta tarifa poderia candidatar-se. Somadas as duas portas, o Ministério estima que 1,576 milhões de agregados possam estar abrangidos, mas o programa prevê apenas o apoio à compra de 20 mil carros.

O Estado comparticipa 80% do preço do carro, sem IVA, até um teto de 15 mil euros. Se o comprador abater um veículo a combustão, o teto sobe para 16 mil euros, existindo ainda até mil euros para instalar um posto de carregamento. O carro elétrico mais barato à venda em Portugal, o Dacia Spring, custa 16.900 euros.

A medida deverá custar 350 milhões de euros em 2027 para apoiar 20 mil veículos. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou os novos apoios na quarta-feira, durante o debate do Orçamento na generalidade. O Ministério do Ambiente e Energia ainda não esclareceu como será calculado o rendimento dos agregados familiares.

Key facts

  • O teto de rendimento para o apoio é de 11.572 euros por ano.
  • O programa prevê o apoio à compra de 20 mil carros elétricos.
  • A comparticipação estatal é de 80% do preço do carro, sem IVA, até 15 mil euros.

Three perspectives

Neutral

O Ministério estima que 1,576 milhões de agregados possam estar abrangidos pelas duas vias de acesso ao apoio.

Positive

O Estado comparticipa 80% do preço do carro, sem IVA, até um teto de 15 mil euros.

Negative

Quem recebe o salário mínimo ganha demasiado para o novo apoio destinado a famílias carenciadas.

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