Fachin determina relatórios da PF sobre todos os ministros do STF
Decisão exige detalhamento de menções a magistrados em celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, indo além do que prevê a Lei Orgânica da Magistratura.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal prepare relatórios individuais sobre todos os 10 ministros da Corte, sem exceção. A medida visa assegurar que todos os fatos sejam esclarecidos a partir do conteúdo de um celular apreendido de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A determinação de Fachin exige um detalhamento sobre citações aos atuais ministros, o que diverge do parágrafo único do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A Loman estabelece que a autoridade policial deve remeter autos ao Tribunal quando houver indício de prática de crime por parte de magistrado.
No aparelho de Vorcaro, as menções aos ministros variam de natureza e muitas são fortuitas, não representando indícios de crimes. Entre as citações, o próprio Edson Fachin é mencionado em uma conversa sobre uma vitória no caso Alcídia, referente ao pagamento de precatórios. No caso, Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques foram favoráveis aos interesses do Master, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça foram contrários.
A ministra Cármen Lúcia é citada em áudio sobre uma decisão de normas para cursos de medicina que favoreceu uma instituição de interesse do Banco Master. O advogado Ciro Soares menciona que o grupo conseguiu finalizar o assunto com o voto da ministra. O ministro Flávio Dino também consta em uma planilha de contatos de Vorcaro, classificado em categorias como "parceiro de negócios" e "relacionamento".
Anteriormente, a Polícia Federal havia concluído que seriam necessários relatórios apenas sobre Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Os três magistrados negam irregularidades. Recentemente, a PF afastou os dois delegados que coordenavam as investigações do caso Master, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, após o diretor-geral Andrei Rodrigues concluir que houve erro e que os documentos precisariam ser refeitos.
Key facts
- Edson Fachin ordenou que a PF faça relatórios individuais sobre todos os 10 ministros do STF citados no celular de Daniel Vorcaro.
- A decisão de Fachin amplia o escopo da Loman, que prevê relatórios apenas em caso de indício de crime.
- A PF havia inicialmente focado os relatórios em Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Three perspectives
Neutral
O presidente do STF determinou que a Polícia Federal elabore relatórios sobre todas as menções a ministros da Corte encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Positive
A determinação busca assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa.
Negative
A decisão de Fachin obriga a PF a produzir relatos mesmo para menções que não se enquadram como indícios de crime previstos na Loman.
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