Split payment deve ser implementado no segundo semestre de 2027
Mecanismo de pagamento fracionado integrará sistemas fiscais e meios de pagamento para recolher IBS e CBS no momento da liquidação financeira.

A Receita Federal prevê o início da implementação efetiva do split payment para o segundo semestre de 2027. O mecanismo, que já entrou em fase de testes, será utilizado para recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária.
O split payment, ou pagamento fracionado, separa automaticamente o valor dos tributos no momento da liquidação financeira de uma compra ou contratação de serviço. Atualmente, as empresas recebem o pagamento da venda e recolhem os impostos conforme os prazos legais, mas com o novo modelo, a parcela correspondente aos tributos será direcionada ao Fisco e o fornecedor receberá o valor restante.
A operação funciona pela integração entre documentos fiscais eletrônicos, sistemas tributários e meios de pagamento, como Pix, boletos e cartões. Os prestadores de serviços financeiros, como bancos e instituições de pagamento, executam a separação ao consultarem a plataforma pública do split payment para identificar os valores a recolher.
A Lei Complementar 214/2025 prevê dois procedimentos: o padrão e o simplificado, com diferença no cálculo do IBS e da CBS que será separado. Em caso de falhas técnicas que impeçam a consulta aos valores já quitados, o sistema recolherá o valor integral dos tributos informados, e eventuais recolhimentos em excesso serão devolvidos ao fornecedor em até três dias úteis.
O processo exigirá adaptações nas rotinas fiscais, financeiras e tecnológicas das empresas, que precisam garantir que as informações da venda estejam vinculadas ao pagamento.
Key facts
- O split payment deve começar a ser implementado efetivamente no segundo semestre de 2027.
- O mecanismo separa automaticamente o IBS e a CBS no momento da liquidação financeira.
- A Lei Complementar 214/2025 estabelece os procedimentos padrão e simplificado para o recolhimento.
Three perspectives
Neutral
O split payment é um mecanismo de integração entre sistemas fiscais e meios de pagamento para o recolhimento de tributos.
Positive
O mecanismo tem o objetivo de dificultar a sonegação tributária por meio da mudança na forma e no momento do recolhimento.
Negative
A implementação exigirá adaptações nas rotinas fiscais, financeiras e tecnológicas das empresas.
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