PGR pede ao STF suspensão de processos contra proibição de apostas esportivas
Procurador-geral Paulo Gonet solicita a paralisação de ações judiciais até que a Corte decida sobre a constitucionalidade da medida que proibiu as bets no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos judiciais que tentam derrubar a proibição das apostas esportivas de cota fixa, as bets. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sexta-feira, 6.
Gonet solicitou a paralisação das ações até que o STF decida sobre a constitucionalidade da medida provisória do governo Lula que proibiu a atividade no país. A PGR destaca que tribunais de instâncias inferiores têm concedido decisões favoráveis a empresas do setor, permitindo a retomada de operações em casos específicos, o que pode gerar insegurança jurídica e aplicação desigual da norma.
Associações ligadas ao mercado de apostas recorreram à Justiça alegando que a proibição viola princípios como segurança jurídica e livre concorrência, além de prejudicar contratos firmados antes da medida. O tema foi discutido em audiência pública no STF na última terça-feira, 3, com representantes do governo, clubes de futebol e entidades empresariais.
O governo defendeu a proibição para reduzir danos à saúde e à economia das famílias. Representantes do setor esportivo alertaram para riscos de desemprego, crescimento do mercado ilegal e perdas financeiras. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, o Fluminense apontou prejuízo de R$ 200 milhões e o Vitória afirmou que contratos de patrocínio representavam R$ 45 milhões, cerca de 17% de seu faturamento.
A exploração de apostas esportivas foi autorizada no governo de Michel Temer e regulamentada em 2023, na gestão de Lula. Em setembro de 2026, o Executivo editou a Medida Provisória nº 1.394/2026, proibindo apostas esportivas e cassinos on-line, incluindo o "jogo do tigrinho". As plataformas e patrocínios foram retirados do ar em 6 de outubro.
Key facts
- A PGR pediu ao STF a suspensão de processos que tentam burlar o fim das bets.
- A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu apostas esportivas e cassinos on-line.
- O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano com a proibição.
Three perspectives
Neutral
A PGR solicitou ao STF a suspensão de processos judiciais que questionam a proibição das apostas esportivas no Brasil.
Positive
O pedido da PGR busca evitar a aplicação desigual da norma e garantir que o STF decida sobre a constitucionalidade da medida.
Negative
Clubes de futebol alertaram para perdas financeiras significativas, como os R$ 430 milhões anuais estimados pelo Flamengo.
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