Governo define regras para exportação de produtos ao mercado norueguês

Exportadores poderão solicitar acesso a cotas com benefícios tarifários a partir de 1º de novembro, conforme acordo Mercosul–EFTA.

Governo define regras para exportação de produtos ao mercado norueguês
Photo: timesbrasil

O governo brasileiro definiu as regras para empresas que desejam exportar produtos como carne bovina, frango, mel, milho e suco de maçã para a Noruega. A medida, estabelecida por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), visa aplicar benefícios tarifários previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).

As cotas permitem que quantidades específicas de produtos entrem no mercado norueguês com condições tarifárias mais favoráveis. Além dos itens citados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as regras abrangem batatas, maçãs frescas, trigo duro, melaço de cana, farinha de soja, preparações de carne de aves e cavalos vivos.

Os exportadores poderão solicitar acesso às cotas a partir de 1º de novembro, data em que o acordo entrará em vigor entre Brasil e Noruega. Os pedidos devem ser realizados pelo Portal Único Siscomex. Em 2026, a distribuição das cotas ocorrerá conforme a ordem de solicitação das empresas aos governos dos países do Mercosul, uma vez que ainda não existe uma divisão prévia entre os integrantes do bloco.

No Brasil, a Secex verificará a disponibilidade das cotas e autorizará os pedidos. Após a aprovação, o exportador tem até 60 dias para vincular a licença à Declaração Única de Exportação (DUE). Caso a empresa não utilize a autorização no prazo ou cancele a licença, a quantidade reservada retornará para outros exportadores.

O acordo Mercosul–EFTA foi assinado em setembro de 2025. O bloco europeu é composto por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. O tratado já está em vigor para o comércio entre Brasil e Islândia desde 1º de outubro de 2026. Para a Noruega, a entrada em vigor está prevista para 1º de novembro.

O tratado prevê a eliminação de tarifas de importação sobre produtos industriais e pesqueiros pelos países da EFTA, além de benefícios para produtos agrícolas. No caso da Noruega, 99,8% do valor das exportações brasileiras estará incluído nas listas de livre comércio previstas no acordo.

Key facts

  • O acordo entre Brasil e Noruega entra em vigor em 1º de novembro.
  • Produtos como carne, frango, mel, milho e suco de maçã terão benefícios tarifários.
  • 99,8% do valor das exportações brasileiras para a Noruega será incluído nas listas de livre comércio.

Three perspectives

Neutral

O governo estabeleceu as regras para que exportadores brasileiros utilizem as cotas de produtos agrícolas e industriais no mercado da Noruega via acordo Mercosul–EFTA.

Positive

O acordo permitirá que 99,8% do valor das exportações brasileiras para a Noruega usufrua de listas de livre comércio e benefícios tarifários.

Negative

A distribuição das cotas em 2026 dependerá da ordem de solicitação, pois ainda não há uma divisão prévia entre os países do Mercosul.

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