Presos provisórios podem votar nas eleições de 2026

A Justiça Eleitoral organiza a instalação de seções com urnas e mesários dentro de determinadas unidades prisionais.

Presos provisórios podem votar nas eleições de 2026
Photo: Cruzeiro do Sul

Presos provisórios estão autorizados a votar nas eleições de 2026. Eles não precisam ser liberados da cadeia para comparecer a uma seção eleitoral comum.

A Justiça Eleitoral organiza a instalação de urnas eletrônicas dentro de determinadas unidades prisionais. O mecanismo utiliza seções com urnas e mesários, sob observância das regras de segurança, para permitir que pessoas sem condenação criminal definitiva exerçam o direito ao voto sem deixar o local onde estão detidas.

Para que uma seção eleitoral funcione no estabelecimento, é necessário cumprir requisitos definidos pela Justiça Eleitoral, incluindo a existência de pelo menos 20 eleitores aptos. Os presos interessados também precisam estar com a situação eleitoral regularizada e ter solicitado a transferência temporária do local de votação dentro do prazo previsto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma lei aprovada neste ano, que previa restrições ao voto de pessoas presas, não seria aplicada neste pleito devido ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A regra não vale para quem tem condenação criminal definitiva e está com os direitos políticos suspensos. Essas pessoas ficam impedidas de votar enquanto durar a suspensão.

Key facts

  • Presos provisórios podem votar nas eleições de 2026.
  • A votação ocorre com a instalação de seções eleitorais dentro das unidades prisionais.

Three perspectives

Neutral

Presos provisórios podem votar nas eleições de 2026 por meio de seções instaladas dentro de unidades prisionais.

Positive

A Justiça Eleitoral organiza a instalação de urnas eletrônicas dentro de unidades prisionais para que pessoas sem condenação definitiva exerçam o voto sem deixar o local.

Negative

Pessoas com condenação criminal definitiva e direitos políticos suspensos ficam impedidas de votar enquanto durar a suspensão.

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