ONGs pedem inquérito sobre registo eleitoral em Angola

Organizações HANDEKA, UYELE e MOSAICO solicitaram à PGR a abertura de um inquérito e auditorias ao Ministério da Administração do Território.

ONGs pedem inquérito sobre registo eleitoral em Angola
Photo: Observador

As organizações não governamentais HANDEKA, UYELE e MOSAICO entregaram esta sexta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito sobre o registo eleitoral. O pedido visa também a tutela governamental e requer o apuramento de responsabilidades relativamente à atuação do Ministério da Administração do Território (MAT), dirigido por Daniel Félix Neto.

As organizações alegam que o ministério não prestou esclarecimentos sobre diligências realizadas desde junho para clarificar o processo de registo eleitoral oficioso para as eleições gerais de 2027. Segundo os signatários, o silêncio institucional de mais de quatro meses suscita preocupações quanto à transparência da administração eleitoral e ao dever legal de resposta.

O pedido de inquérito judicial inclui a investigação da alegada falta de eliminação de registos de cidadãos falecidos na base de dados de cidadãos maiores. As organizações requerem também a realização de uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores e ao respetivo Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores para aferir a sua integridade, fiabilidade e conformidade legal.

As organizações reclamam ainda uma auditoria financeira às contas e despesas da operação de prova de vida promovida pelo MAT. Os signatários argumentam que a transparência do registo eleitoral é uma exigência do Estado Democrático de Direito e reafirmam o compromisso com a defesa dos direitos políticos dos cidadãos.

Key facts

  • O pedido exige auditorias à Base de Dados de Cidadãos Maiores e às contas da operação de prova de vida do MAT.

Three perspectives

Neutral

Organizações da sociedade civil entregaram um pedido de inquérito à PGR sobre o processo de registo eleitoral e a atuação do Ministério da Administração do Território.

Positive

As organizações recorrem aos mecanismos legais e institucionais para garantir a credibilidade do processo eleitoral.

Negative

As ONGs alegam que o silêncio do ministério por mais de quatro meses compromete a transparência e o direito de fiscalização dos cidadãos.

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