Governo adia decreto sobre novas regras de jornada de trabalho
Publicação do texto que orienta a adaptação às novas regras de jornada fica para depois do retorno do presidente Lula da COP31, em 16 de novembro.

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. O texto, que seria publicado nesta 2ª feira (9.nov.2026), será divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, em 16 de novembro.
A regulamentação ainda passa por ajustes e depende da avaliação de Lula. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado que o decreto seria publicado nesta 2ª feira. A medida deve orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação às novas regras de jornada.
A emenda constitucional que extinguiu a escala 6 X 1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro. A mudança estabelece a redução da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A 1ª etapa está prevista para 16 de dezembro, quando o limite passará de 44 para 42 horas semanais.
A regra fixa 2 dias de descanso e ao menos 8 folgas a cada 30 dias. Empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição das folgas por meio de acordos e convenções coletivas. O modelo permitirá que o funcionário trabalhe 6 dias em uma semana e tenha 3 dias de descanso na seguinte, desde que sejam respeitadas as 8 folgas mensais.
A regulamentação também deverá contemplar atividades de funcionamento contínuo, como saúde, transporte e segurança. Marinho também citou a necessidade de adaptar regimes como o 12 X 36.
Lula embarcou nesta 2ª feira para a Turquia, onde participará da COP31, e depois seguirá para as Filipinas.
Key facts
- A publicação do decreto de regulamentação foi adiada para depois do retorno de Lula da COP31, em 16 de novembro.
- A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- A primeira etapa da mudança ocorre em 16 de dezembro, com o limite passando para 42 horas semanais.
Three perspectives
Neutral
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1 para após o retorno do presidente Lula da COP31.
Positive
A mudança estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Negative
A regulamentação ainda passa por ajustes e depende da avaliação de Lula.
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