Governo admite discutir redução do IVA da restauração até 2029
Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, defendeu o apoio a micro e pequenas empresas e a necessidade de capacitação no setor durante congresso da AHRESP.

O Governo admite discutir a redução do IVA da restauração durante a atual legislatura, com horizonte previsto até 2029. A possibilidade foi avançada pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, durante o congresso da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em Lagoa, no Algarve.
O governante considera que existe margem para avaliar medidas fiscais de apoio a um setor marcado pela pressão dos custos, dificuldades de recrutamento e reduzida capacidade financeira de muitas micro e pequenas empresas.
O secretário de Estado sublinhou que o financiamento, por si só, não resolve os problemas estruturais do setor.
A decisão sobre o IVA depende da articulação com outras áreas governativas, em particular as Finanças, mas os estudos sobre o peso económico da restauração podem fundamentar a discussão. No plano orçamental, destacou o reforço dos recursos para as entidades regionais do turismo, que deverá aproximar-se dos 30 milhões de euros, face aos 16,4 milhões de euros habituais.
Pedro Machado adiantou que a estratégia ‘Turismo 2035’ está aprovada e aguarda apresentação pública, prevendo um cenário de cerca de 50 milhões de turistas internacionais e receitas superiores a 53 mil milhões de euros em 2035. O documento foca-se na criação de valor, no desenvolvimento regional e na distribuição dos benefícios económicos.
Outra prioridade do Executivo é a simplificação administrativa dos empreendimentos turísticos, com um processo que deverá entrar em discussão pública ainda em 2026. Entre os aspetos a rever estão os critérios de classificação hoteleira, que o governante considera desatualizados.
Key facts
- O Governo pode discutir a redução do IVA da restauração até 2029.
- A estratégia ‘Turismo 2035’ prevê receitas superiores a 53 mil milhões de euros.
- O financiamento para entidades regionais do turismo deverá aproximar-se dos 30 milhões de euros.
- A taxa de IRC deverá atingir os 17% em 2029.
Three perspectives
Neutral
O Governo admite discutir a redução do IVA da restauração durante a atual legislatura, dependendo da articulação com as Finanças.
Positive
O secretário de Estado destacou o reforço dos recursos para as entidades regionais do turismo e a trajetória de redução do IRC para 17% em 2029.
Negative
O setor é marcado pela pressão dos custos, dificuldades de recrutamento e reduzida capacidade financeira de muitas micro e pequenas empresas.
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