Assembleia de Moçambique aprova revisão do orçamento para 2026
A proposta foi viabilizada pela Frelimo com 165 votos, enquanto partidos da oposição como a Renamo e o MDM votaram contra a medida.

A Assembleia da República de Moçambique aprovou, na generalidade, a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A proposta foi viabilizada pela Frelimo, que detém a maioria dos deputados, com 165 votos favoráveis. Os partidos da oposição, nomeadamente o Podemos, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), votaram contra.
A ministra das Finanças, Carla Louveira, justificou a necessidade da revisão devido à existência de saldos transitados do exercício anterior. A governante explicou que a revisão resulta de saldos identificados no relatório de contas de 2025, relativos à receita do gás natural liquefeito, no montante de 3.574,6 milhões de meticais. Estes valores estão disponíveis na conta transitória do Fundo Soberano de Moçambique e não foram incorporados no orçamento inicialmente aprovado.
As receitas do gás, no valor de 47,4 milhões de euros, serão canalizadas para ações de reconstrução de infraestruturas destruídas por cheias, inundações e manifestações pós-eleitorais. Quanto à receita do Estado, a ministra afirmou que se estima que se mantenha inalterada, em 25,5% no final do período, sustentada por reformas no sistema tributário.
O MDM considerou que a revisão constitui uma tentativa de legitimar despesas realizadas à margem dos limites orçamentais aprovados pelo Parlamento. A porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Judite Macuacua, acusou o Governo de procurar contornar as regras de execução orçamental para legalizar e branquear despesas em violação da lei.
O MDM manifestou também preocupação com as condições das infraestruturas rodoviárias e o seu impacto na economia e no custo de vida. A porta-voz alertou para a dificuldade de dinamizar a economia e aliviar o custo de vida sem estradas para o transporte de produtos.
Key facts
- A revisão do PESOE 2026 foi aprovada com 165 votos da Frelimo contra os votos da Renamo, MDM e Podemos.
- A revisão inclui 3.574,6 milhões de meticais de receitas de gás natural liquefeito do exercício anterior.
- Os 47,4 milhões de euros provenientes do gás serão usados na reconstrução de infraestruturas afetadas por cheias e manifestações.
Three perspectives
Neutral
A Assembleia da República de Moçambique aprovou a revisão do orçamento de 2026 com o apoio da maioria parlamentar da Frelimo, enfrentando a oposição da Renamo, MDM e Podemos.
Positive
As receitas do gás natural liquefeito, no valor de 47,4 milhões de euros, serão utilizadas para a reconstrução de infraestruturas destruídas por cheias e manifestações.
Negative
O MDM acusou o Governo de tentar legalizar despesas realizadas fora dos limites orçamentais estabelecidos pela Assembleia da República.
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