Chega propõe pacote de emergência para crise habitacional em Portugal

André Ventura apresenta medidas fiscais e revisão de incentivos para mitigar custos das famílias e questiona legislação de arrendamento do Governo.

Chega propõe pacote de emergência para crise habitacional em Portugal
Photo: PortPravda

O presidente do Chega, André Ventura, apresentou uma proposta de pacote legislativo de emergência para mitigar a crise habitacional em Portugal. A proposta foca-se em medidas de cariz fiscal e na revisão de incentivos à aquisição de imóveis, servindo como uma resposta transitória perante a impossibilidade de resolver a escassez de oferta através da construção a curto prazo.

O objetivo do pacote é transferir para o sistema fiscal a compensação dos custos adicionais suportados pelas famílias. A proposta inclui a reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que Ventura qualifica como inadequado no contexto atual, e a revisão dos benefícios fiscais concedidos a compradores estrangeiros com elevado poder económico.

André Ventura argumenta que a manutenção de incentivos a estrangeiros cria uma assimetria desfavorável para os cidadãos portugueses da classe média.

Relativamente à legislação do arrendamento, Ventura manifestou discordância com a proposta do Governo, alertando que o diploma poderá fomentar a desregulação do mercado e aumentar rendas e despejos.

Ventura atribuiu a crise a um crescimento populacional não acompanhado por um incremento na construção de habitações nem por medidas que incentivem a oferta de arrendamento, responsabilizando os governos de António Costa e Luís Montenegro. O político dissociou a crise de confrontos com as autoridades e acusou partidos como o Bloco de Esquerda, Livre, PCP e setores do PS de instrumentalizarem a questão para fins eleitorais.

Key facts

  • André Ventura propôs medidas fiscais para compensar custos habitacionais das famílias.
  • A proposta prevê a revisão do IMI e dos benefícios fiscais para compradores estrangeiros.
  • O Chega aceita a possibilidade de as medidas resultarem num défice orçamental.

Three perspectives

Neutral

O Chega apresentou um pacote de medidas fiscais para enfrentar a crise habitacional em Portugal, propondo alterações que podem afetar o equilíbrio do orçamento estatal.

Positive

A proposta visa transferir para o sistema fiscal a compensação dos custos adicionais suportados pelas famílias para mitigar a crise.

Negative

A implementação das medidas pode comprometer o excedente previsto para o próximo ano e resultar num défice.

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