Advogada defende transparência legal para atrair investimento em Angola

Ana Godinho propõe reforço da segurança jurídica e simplificação de procedimentos administrativos para aproximar o mercado angolano dos Emirados Árabes Unidos.

Advogada defende transparência legal para atrair investimento em Angola
Photo: Forbes África Lusofona

A gestora do escritório Ana Godinho defendeu a necessidade de reforçar a transparência legal e o esclarecimento das obrigações fiscais em Angola. A posição foi apresentada durante o Doing Business, um encontro empresarial apoiado pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Angola para estimular o investimento no mercado emiradense.

A advogada, especialista em Direito Societário e Investimento Privado, identificou dificuldades no acesso a informações práticas sobre procedimentos legais, fiscais e administrativos para investir nos dois mercados. Entre as preocupações dos investidores, Ana Godinho destacou a necessidade de maior certeza jurídica e melhoria dos procedimentos aduaneiros.

A jurista explicou que o objetivo é identificar mecanismos que contribuam para melhorar o ambiente de negócios em Angola, sem reproduzir integralmente o modelo dos Emirados Árabes Unidos. Defendeu que as normas devem tornar-se mais claras e acessíveis para investidores nacionais e estrangeiros, aproveitando a posição estratégica do país no continente africano.

Para a especialista, o desafio abrange a obtenção de licenças para iniciar operações e expandir negócios, além da necessidade de reduzir a duplicação de documentos e melhorar a comunicação entre instituições públicas. O reforço da eficiência administrativa poderá facilitar a entrada de capital e a expansão das empresas.

Está prevista a elaboração de relatórios trimestrais para avaliar o desempenho das relações empresariais e acompanhar a actividade das empresas dos Emirados Árabes Unidos em Angola. A proposta pretende criar um mecanismo para identificar dificuldades e estimular novas parcerias comerciais.

Key facts

  • Ana Godinho defendeu o reforço da transparência legal e o esclarecimento das obrigações fiscais.
  • A iniciativa visa aproximar empresários de Angola e dos Emirados Árabes Unidos.
  • Estão previstos relatórios trimestrais para avaliar o desempenho das relações empresariais entre os dois países.

Three perspectives

Neutral

O encontro Doing Business visou divulgar oportunidades de negócio e aproximar empresários de Angola e dos Emirados Árabes Unidos.

Positive

O reforço da segurança jurídica e da eficiência administrativa poderá facilitar a entrada de capital e estimular a expansão das empresas.

Negative

Investidores enfrentam dificuldades no acesso a informações práticas sobre procedimentos legais, fiscais e administrativos.

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