PGR pede ao STF suspensão de exigência para transporte de eleitores indígenas

Procurador-geral Paulo Gonet argumenta que burocracia pode dificultar o acesso de indígenas às urnas no segundo turno deste domingo.

PGR pede ao STF suspensão de exigência para transporte de eleitores indígenas
Photo: G1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa contestar a exigência de autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos públicos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno, marcado para este domingo (25). Segundo a PGR, a falta de tempo para cumprir os procedimentos burocráticos é um risco para a participação eleitoral.

A decisão questionada foi do ministro Nunes Marques, que exigiu aprovação expressa e prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte realizada por órgãos federais. De acordo com a decisão, os veículos podem realizar o transporte, mas é necessário obter autorização do juiz competente para cada viagem. Além disso, deve-se informar previamente os veículos ou embarcações, condutores, horários, percursos e pontos de embarque, comunicando também o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas.

No primeiro turno das eleições, ocorrido em 4 de outubro, a Justiça Eleitoral registrou uma abstenção de 26% entre os eleitores indígenas, contra uma média nacional de 20%. O procurador-geral citou o caso de indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, como exemplo.

O requerimento de suspensão foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Nunes Marques orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos de transporte apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação.

Key facts

  • A PGR pediu ao STF a suspensão da exigência de autorização prévia para transporte de eleitores indígenas.
  • A abstenção entre indígenas no primeiro turno foi de 26%, enquanto a média nacional foi de 20%.
  • O segundo turno das eleições está marcado para este domingo (25).

Three perspectives

Neutral

A PGR busca suspender a regra do TSE que exige autorização judicial para cada transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.

Positive

O ministro Nunes Marques orientou os TREs a analisarem pedidos de transporte mesmo fora dos prazos ordinários ou no dia da votação.

Negative

A exigência de autorização prévia pode dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas devido à burocracia.

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