Fachin afirma que defesa da democracia deve respeitar garantias constitucionais
O presidente do STF defendeu o cumprimento do processo legal ao citar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a defesa da democracia deve ser feita pelos meios da própria democracia. Ele declarou que a proteção da Constituição exige o respeito às garantias que ela própria consagra.
Fachin fez as declarações durante a abertura de um curso internacional de direito constitucional para magistrados de países de língua portuguesa, incluindo Moçambique, Angola, Cabo Verde e Portugal. O curso prevê uma visita ao museu do Tribunal para observar registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro citou o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Segundo Fachin, o Supremo julgou e condenou os participantes da trama golpista na estrita observância do processo legal.
O magistrado ressaltou que o ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional mostra que a ordem democrática pode ser comprometida pela corrosão gradual de suas estruturas. Ele afirmou que a independência judicial é uma garantia da sociedade.
Para Fachin, a experiência recente do Brasil serve como exemplo da importância de defender a Constituição com firmeza e prudência, mantendo o respeito incondicional ao devido processo legal. Ele utilizou a lembrança dos eventos como um alerta para ameaças que assumem formas agressivas em determinados momentos históricos.
Key facts
- Edson Fachin afirmou que a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra.
- O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.
- O curso para magistrados de países de língua portuguesa inclui uma visita ao museu do STF com registros do 8 de janeiro de 2023.
Three perspectives
Neutral
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal durante um curso para magistrados de países de língua portuguesa.
Positive
Fachin afirmou que as condenações dos responsáveis pela tentativa de golpe respeitaram a estrita observância do processo legal.
Negative
O ministro alertou para o ressurgimento do populismo autoritário e para a possibilidade de a ordem democrática ser comprometida pela corrosão gradual de suas estruturas.
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