Executivo propõe redução de taxas de IRPC para responder a deputados
Governo propõe baixar taxa geral de 25% para 20% e reduzir imposto para sectores bancário e segurador para aliviar a carga fiscal.

O Executivo angolano apresentou uma proposta para reduzir a taxa geral do imposto de 25% para 20%. A medida inclui também a redução da taxa aplicável aos sectores bancário e segurador, de 35% para 30%.
As alterações foram apresentadas no âmbito das discussões sobre a proposta legislativa do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas na Assembleia Nacional. O objetivo é responder às preocupações dos deputados relativas ao alívio da carga fiscal.
O secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, propôs igualmente a harmonização, em 10%, das taxas aplicáveis aos rendimentos de capitais e prediais. O novo código pretende simplificar o sistema tributário ao unificar a tributação de rendimentos de empresas num único imposto (o IRPC), revogando o Imposto Industrial, o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC) e o Imposto Predial.
A discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei foi suspensa na segunda-feira, 26, devido à falta de consenso sobre as taxas fiscais entre os deputados e o Executivo. O deputado da UNITA, Agostinho Kamuango, considerou prudente a suspensão para permitir a análise das questões pendentes.
A presidente da 5ª comissão da Assembleia Nacional, Aia-Eza da Silva Troso, manifestou preocupação com o aumento de algumas taxas de 15 para 35 por cento, alertando para possíveis implicações nos investimentos. Por outro lado, a deputada do MPLA, Lourdes Caposso, defendeu que o diploma contemple incentivos fiscais para promover a empregabilidade e a valorização do capital humano.
Durante uma reunião conjunta realizada esta terça-feira, os deputados e representantes do Executivo analisaram também alterações aos procedimentos de liquidação e pagamento do imposto, retenção na fonte e mecanismos de reembolso fiscal. O processo deve prosseguir nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
Key facts
- O Executivo propõe reduzir a taxa geral do IRPC de 25% para 20%.
- A taxa para os sectores bancário e segurador seria reduzida de 35% para 30%.
- A discussão da proposta de lei foi suspensa na segunda-feira, 26.
Three perspectives
Neutral
O Executivo apresentou propostas de alteração de taxas fiscais no âmbito da revisão do Código do IRPC para discussão na Assembleia Nacional.
Positive
O Executivo defende que o novo código vai aumentar a competitividade fiscal das empresas e garantir maior justiça fiscal.
Negative
A deputada Aia-Eza da Silva Troso alertou que o aumento de algumas taxas para 35 por cento pode afectar as decisões de investimento.
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