Portugal defende competência nacional sobre regimes tarifários de eletricidade
O secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, afirmou no Luxemburgo que os governos devem manter o controlo sobre tarifas especiais para alinhar políticas económicas e de descarbonização.

Portugal defendeu nesta quinta-feira que a criação de regimes tarifários especiais para determinados utilizadores das redes elétricas deve continuar a ser uma competência dos governos nacionais. O país apoia o objetivo geral da proposta da Comissão Europeia para reduzir os custos da eletricidade na União Europeia, mas defende a manutenção do controlo estatal sobre estes regimes.
Durante o Conselho dos ministros da Energia da UE, no Luxemburgo, o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, afirmou que estes regimes devem permitir aos Estados-membros alinhar a política tarifária com as respetivas políticas económicas, industriais e de descarbonização. Barroca defendeu ainda que as tarifas devem incentivar uma utilização mais eficiente das redes, sem comprometer os princípios da refletividade dos custos e da não discriminação.
A proposta da Comissão Europeia, apresentada a 17 de julho, prevê alterações à estrutura das tarifas de utilização das redes elétricas para incentivar uma utilização mais eficiente das infraestruturas e reduzir os custos do sistema. Entre as medidas está a possibilidade de aplicar regimes tarifários especiais a indústrias intensivas em energia e centros de dados, respeitando os princípios de repartição de custos e incluindo salvaguardas para famílias e pequenas e médias empresas.
Relativamente ao acesso às redes elétricas e à atribuição de capacidade, Portugal sublinhou que estas decisões têm implicações diretas nas políticas energéticas, económicas e industriais nacionais. Por esse motivo, defendeu que a definição dos critérios deverá continuar a ser da competência dos Estados-membros.
Jean Barroca manifestou abertura a uma maior transparência e à partilha de boas práticas ao nível da União Europeia, mas considerou que as regras comuns não devem limitar a flexibilidade necessária para acomodar as diferenças entre os sistemas elétricos nacionais. O secretário de Estado considerou ainda que a tributação da energia deve ser abordada através da legislação setorial adequada, com pleno respeito pelos Tratados.
Key facts
- Portugal defende que a criação de regimes tarifários especiais deve ser competência dos governos nacionais.
- A proposta da Comissão Europeia visa reduzir os custos da eletricidade e incentivar a eficiência das redes.
- Jean Barroca defendeu que as regras comuns da UE não devem comprometer a flexibilidade dos sistemas elétricos nacionais.
Three perspectives
Neutral
Portugal defende a manutenção da competência nacional sobre regimes tarifários especiais, apesar de apoiar o objetivo de reduzir os custos da eletricidade na União Europeia.
Positive
A proposta da Comissão Europeia visa incentivar uma utilização mais eficiente das infraestruturas e reduzir os custos do sistema elétrico.
Negative
A aplicação de regimes tarifários especiais deve incluir salvaguardas para evitar impactos negativos nas famílias e nas pequenas e médias empresas.
Your week in news, every Wednesday
The biggest stories of the week for your edition, in your inbox every Wednesday morning, your time. Free, and you can unsubscribe at any time.