Reforma tributária pode gerar 200 pedidos de reequilíbrio em contratos de infraestrutura
Mudanças nas regras de tributação podem levar concessões de transportes a novas arbitragens entre empresas e o poder público.

A reforma tributária pode abrir caminho para uma nova onda de disputas entre o poder público e empresas dos setores de transportes, incluindo portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Cerca de 200 contratos de concessões de infraestrutura de transportes em vigor atualmente podem pedir reequilíbrio econômico-financeiro para compensar os efeitos das mudanças na tributação.
Silvia Rodrigues Pachikoski, vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, avalia que grande parte desses contratos pode chegar a uma nova arbitragem, embora nem todos necessariamente cheguem a esse estágio. A discussão também pode alcançar contratos assinados após o início da aprovação da nova Reforma Tributária, já que esses documentos não teriam considerado as novas regras no momento da contratação.
A principal incerteza é como será conduzida a negociação entre o poder público e a iniciativa privada para ajustar os contratos às novas condições. Na Advocacia-Geral da União (AGU), há aproximadamente 40 arbitragens em andamento, sendo que quase metade delas está relacionada ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Além do aumento de custos pela nova estrutura de impostos, as empresas podem levar outros temas para as discussões, como receitas acessórias e os limites para reajustes de tarifas de usuários, a exemplo de pedágios, água e energia elétrica. Empresas que abrirem processos de arbitragem também devem aproveitar a discussão sobre os tributos para revisar outros pontos dos contratos e apresentar novos pleitos.
Como a arbitragem tem um valor significativo em discussão, as empresas verificarão o checklist do contrato para ver se há algo a mais a ser reclamado. Não é difícil imaginar que outros temas venham a ser pleitos dessa discussão que se inicia considerando o esforço de participar de um procedimento arbitral ou judicial.
Key facts
- Cerca de 200 contratos de concessões de infraestrutura de transportes podem pedir reequilíbrio econômico-financeiro devido à reforma tributária.
- A AGU possui aproximadamente 40 arbitragens em andamento, com quase metade relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro.
- Empresas podem incluir temas como receitas acessórias e limites de reajustes de tarifas em novas disputas.
Three perspectives
Neutral
A reforma tributária pode levar cerca de 200 contratos de infraestrutura a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e novas arbitragens.
Positive
A discussão sobre o reequilíbrio busca ajustar os contratos às novas condições tributárias.
Negative
A reforma pode ampliar o escopo das controvérsias para além do impacto direto dos tributos, incluindo revisões de outros pontos contratuais.
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