Análise aponta riscos em imposto sobre exportação de petróleo bruto

As Resoluções Gecex-Camex nº 938/2026 e 957/2026 prorrogaram o Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, previsto originalmente na MP 1.340/2026.

Análise aponta riscos em imposto sobre exportação de petróleo bruto
Photo: CNN Brasil

As Resoluções Gecex-Camex nº 938/2026 e 957/2026 prorrogaram o Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, previsto originalmente na MP 1.340/2026. O argumento regulatório para a medida é desincentivar a exportação para ampliar a oferta no mercado interno, visando mitigar impactos nos preços de derivados e combustíveis causados pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

A capacidade de refino doméstico no Brasil é de aproximadamente 2,4 milhões de barris por dia, enquanto a produção nacional supera 4 milhões de barris por dia. A produção é maior do que o país consegue refinar, o que torna a exportação a principal ou única alternativa de comercialização.

A Petrobras controla quase 80% do parque de refino nacional e as refinarias da companhia priorizam a própria produção. Isso limita a concorrência de outros produtores na oferta ao mercado interno e cria uma dificuldade objetiva para que o imposto estimule o direcionamento da produção para o país.

Existe uma crítica à aplicação de uma alíquota uniforme de 12% sobre um produto não homogêneo. O petróleo se diferencia em correntes leve, média e pesada, com características físicas e destinações econômicas distintas. Petróleos médios possuem maior versatilidade e estão associados à produção de combustíveis como gasolina e diesel, que são os alvos de influência de preços do Governo.

Key facts

  • A capacidade de refino do Brasil é de cerca de 2,4 milhões de barris por dia, contra uma produção superior a 4 milhões de barris.
  • A Petrobras controla quase 80% do parque de refino nacional.
  • O imposto de exportação sobre o petróleo bruto possui uma alíquota de 12%.

Three perspectives

Neutral

As Resoluções Gecex-Camex nº 938/2026 e 957/2026 prorrogaram o Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto para tentar aumentar a oferta interna.

Positive

A medida busca desincentivar a exportação para influenciar os preços dos combustíveis no mercado doméstico.

Negative

A capacidade de refino insuficiente e a concentração do setor podem impedir que o imposto produza o resultado regulatório pretendido.

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