Partidos criticam proposta de orçamento de Lisboa para 2027

BE, PCP e Livre contestam orçamento da gestão PSD/CDS-PP/IL, alegando falta de resposta à crise da habitação e excesso de benefícios fiscais.

Partidos criticam proposta de orçamento de Lisboa para 2027
Photo: Notícias ao Minuto

A proposta de orçamento da Câmara de Lisboa para 2027, apresentada pela governação PSD/CDS-PP/IL, prevê uma receita e uma despesa de 1.463 milhões de euros. Este valor representa um aumento de 8,8% face aos 1.345 milhões de euros previstos para o ano atual. O vice-presidente da Câmara de Lisboa, responsável pelo pelouro das Finanças, afirmou que o documento é equilibrado, prudente e sem sobressalto.

O Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre criticaram a proposta, considerando que não responde à crise da habitação e privilegia benefícios fiscais e a alienação de património municipal. O Bloco de Esquerda apontou um aumento de 17% nas receitas do IMT, impulsionado pela especulação imobiliária, enquanto o investimento em habitação regista uma redução superior a 40% face a 2025. O partido criticou ainda a manutenção de uma despesa fiscal de 98 milhões de euros, afirmando que metade beneficia os 10% mais ricos da cidade.

O Livre considerou que o documento segue a estratégia de Carlos Moedas, criticando medidas fiscais que devolvem IRS a famílias com maiores rendimentos, o que representaria a abdicação de quase 100 milhões de euros de receita anual. O partido criticou também a opção de alienar património municipal para financiar investimentos e a entrega de terrenos a privados para construção de habitação a preços acessíveis.

O PCP/Lisboa considerou que a proposta é um orçamento de continuidade que suscita preocupações pela política fiscal e pela gestão do património imobiliário municipal. Segundo os eleitos comunistas, a reafirmação da alienação de terrenos penaliza a capacidade de resposta às carências habitacionais, nomeadamente nos programas de renda acessível.

A proposta de orçamento para 2027 deverá ter aprovação garantida na Câmara Municipal de Lisboa, onde a governação PSD/CDS-PP/IL detém maioria absoluta após a vereadora independente Ana Simões Silva ter passado a integrar a governação. No entanto, o mesmo não acontece na Assembleia Municipal, onde o grupo PSD/CDS-PP/IL não tem maioria absoluta.

Key facts

  • O orçamento de Lisboa para 2027 prevê uma despesa de 1.463 milhões de euros.
  • O Bloco de Esquerda aponta uma redução superior a 40% no investimento em habitação face a 2025.
  • O Livre estima que as medidas fiscais representam uma abdicação de quase 100 milhões de euros de receita anual.

Three perspectives

Neutral

A proposta de orçamento municipal para 2027, apresentada pela governação PSD/CDS-PP/IL, prevê uma receita e uma despesa de 1.463 milhões de euros.

Positive

O vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou que o orçamento é equilibrado, prudente e ataca de frente temas como a habitação, a higiene urbana, a segurança e as questões sociais.

Negative

O BE, o PCP e o Livre criticaram o orçamento por não responder à crise da habitação e privilegiar benefícios fiscais e a alienação de património municipal.

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