Regras entre Brasil e Noruega entram em vigor neste domingo

Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA elimina tarifas para 99,8% das exportações brasileiras para a Noruega.

Regras entre Brasil e Noruega entram em vigor neste domingo
Photo: Revista Oeste

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entra em vigor neste domingo, 1º de novembro de 2026, nas relações entre Brasil e Noruega.

O tratado elimina tarifas de importação sobre diversos produtos brasileiros e estabelece medidas para reduzir barreiras ao comércio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 99,8% do valor das exportações brasileiras para a Noruega será beneficiado pelas condições de livre comércio, conforme as regras aplicáveis a cada produto.

No setor de vestuário e têxteis confeccionados, 249 linhas tarifárias que enfrentam alíquotas entre 5,6% e 10,7% terão tarifa zerada. A Noruega também elimina a tarifa de 21% aplicada ao fermento de panificação e às leveduras inativas. Outros itens com tarifa zero incluem óleos vegetais refinados, que estavam sujeitos a taxas entre 12,7% e 14,4%, além de parte de sorvetes, chocolates, biscoitos, pães, cereais matinais, massas, manteiga de amendoim, cerveja e rações para peixes.

O MDIC identifica oportunidades em setores como medicamentos, joalheria, máquinas, aparelhos mecânicos e calçados. Em 2025, os países da EFTA importaram aproximadamente US$ 53 bilhões em medicamentos, mas o Brasil vendeu apenas US$ 5,57 milhões para o bloco. No mercado de calçados de couro, a EFTA importou US$ 805,8 milhões em 2025, enquanto o Brasil exportou US$ 10,59 milhões para os integrantes do bloco.

O acordo estabelece medidas para simplificar procedimentos técnicos, como o reconhecimento de relatórios de ensaios realizados por laboratórios no Mercosul. Para equipamentos elétricos e eletrônicos, haverá mecanismos para evitar a duplicação de avaliações. A Noruega comprometeu-se a utilizar normas internacionais para regulamentos técnicos e permitir a participação de empresas brasileiras em consultas públicas com prazo de pelo menos 60 dias.

As preferências comerciais entre Brasil e Islândia começaram a valer em 1º de outubro. A entrada em vigor do acordo nas relações do Brasil com a Suíça e Liechtenstein depende da conclusão de procedimentos internos desses países, assim como Argentina e Paraguai ainda não finalizaram as etapas necessárias.

Key facts

  • O acordo entre Mercosul e EFTA entra em vigor para Brasil e Noruega em 1º de novembro de 2026.
  • Tarifas de importação serão zeradas para 99,8% do valor das exportações brasileiras para a Noruega.
  • O bloco EFTA é formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

Three perspectives

Neutral

O acordo estabelece novas regras de comércio e simplificação de procedimentos técnicos entre o Mercosul e os países da EFTA.

Positive

O tratado elimina tarifas sobre produtos como vestuário, alimentos e leveduras, ampliando o acesso de quase 99,8% das exportações brasileiras ao mercado norueguês.

Negative

A aplicação do tratado para a Suíça, Liechtenstein, Argentina e Paraguai ainda depende da conclusão de procedimentos internos e etapas necessárias.

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