UNITA alerta para cobranças ilegais na emissão do Bilhete de Identidade

O partido apelou aos cidadãos para denunciarem pagamentos indevidos, lembrando que a primeira via do documento é gratuita.

UNITA alerta para cobranças ilegais na emissão do Bilhete de Identidade
Photo: correiokianda

A UNITA apelou ao combate à cobrança ilegal de valores pela emissão da primeira via do Bilhete de Identidade (BI). O partido lembrou que o documento é gratuito e que os cidadãos devem denunciar qualquer tentativa de pagamento indevido.

O apelo foi feito esta terça-feira, 10, em Luanda, pelo vice-presidente do partido, Álvaro Chikwamanga Daniel, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso e o Registo Civil em curso no país. Segundo o dirigente, muitos cidadãos desconhecem que a primeira emissão do BI não tem custos, enquanto a reemissão por perda ou extravio custa 450 kwanzas.

Álvaro Chikwamanga Daniel alertou que os cidadãos têm de ter esta informação e rejeitar todo acto de cobrança ilícita do registo.

A UNITA informou que existem brigadas do Registo Civil junto dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) para facilitar o acesso à documentação para o registo eleitoral. O partido revelou que recebeu garantias de que o Governo prevê alargar o funcionamento das brigadas móveis de registo civil a partir de Fevereiro.

O Ministério da Justiça deverá pronunciar-se sobre o processo de Registo Civil no final de Novembro. O dirigente revelou que o Ministério informou ter cerca de 90 mil Bilhetes de Identidade emitidos que continuam por levantar pelos titulares, número que a UNITA considera reduzido.

A formação política defende que o acesso ao documento deve ser facilitado, pois a falta de BI impede o registo eleitoral e o exercício do direito de voto.

Key facts

  • A primeira emissão do Bilhete de Identidade é gratuita, mas a reemissão por perda ou extravio custa 450 kwanzas.
  • O Governo prevê alargar o funcionamento das brigadas móveis de registo civil a partir de Fevereiro.
  • O Ministério da Justiça deverá pronunciar-se sobre o processo de Registo Civil no final de Novembro.
  • Existem cerca de 90 mil Bilhetes de Identidade emitidos que continuam por levantar pelos respetivos titulares.

Three perspectives

Neutral

A UNITA realizou uma conferência de imprensa em Luanda sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso e o Registo Civil.

Positive

O Governo prevê alargar o funcionamento das brigadas móveis de registo civil a partir de Fevereiro.

Negative

A UNITA alertou para a cobrança ilegal de valores na emissão da primeira via do Bilhete de Identidade.

Your week in news, every Wednesday

The biggest stories of the week for your edition, in your inbox every Wednesday morning, your time. Free, and you can unsubscribe at any time.

Choose your news coverage

Please choose and confirm your coverage.

All sections

Edition