Penduricalhos custam R$ 20 bilhões por ano ao setor público

Verbas que permitem receber acima do teto constitucional beneficiam minoria do Judiciário e do Ministério Público.

Penduricalhos custam R$ 20 bilhões por ano ao setor público
Photo: InfoMoney

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 53,5 mil servidores, correspondentes a 1,34% do total, receberam R$ 20 bilhões acima do teto.

A magistratura concentra o maior volume desses gastos, com R$ 11,5 bilhões pagos a cerca de 21 mil juízes. O Ministério Público recebe R$ 3,2 bilhões. No Executivo federal, 12,2 mil servidores receberam R$ 4,33 bilhões acima do teto no período, sendo que mais de 80% são advogados da União e procuradores federais.

A maior parte da conta é paga pelos estados para sustentar os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos locais. No orçamento da União, os valores se espalham pelo Executivo, pela Justiça e pelo Ministério Público Federal.

Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). O valor pagaria, ainda em 2026, o adicional por tempo de carreira a magistrados da Justiça Federal e integrantes do MPU, além de indenização de férias não usufruídas.

O crédito extraordinário ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, reservado pela Constituição apenas para gastos urgentes e imprevisíveis. Se autorizado, o pagamento aumentaria a dívida pública. A AGU pediu ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que esclareça o modo de cumprir o julgado diante da insuficiência da dotação orçamentária.

Em março, o STF limitou as verbas indenizatórias de juízes e membros do MP a 30% do teto, cerca de R$ 16,2 mil por mês. O tribunal também autorizou uma parcela por antiguidade de 5% a cada ano de carreira, sujeita ao mesmo limite. Somadas, as regras permitem remunerações até 70% acima do teto.

Key facts

  • Penduricalhos custam mais de R$ 20 bilhões anuais ao setor público.
  • Entre agosto de 2024 e julho de 2025, 53,5 mil servidores receberam R$ 20 bilhões acima do teto.
  • A magistratura recebeu R$ 11,5 bilhões para cerca de 21 mil juízes.
  • O STF limitou verbas indenizatórias a 30% do teto e autorizou parcela por antiguidade de 5% ao ano.

Three perspectives

Neutral

O pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional custa mais de R$ 20 bilhões por ano ao setor público brasileiro.

Positive

O ministro Alexandre de Moraes estimou que novas regras de limitação de verbas economizariam cerca de R$ 7,3 bilhões por ano.

Negative

O uso de crédito extraordinário para pagar adicionais de carreira ficaria fora do limite do arcabouço fiscal e aumentaria a dívida pública.

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