Dino deve decidir sobre implementação de emenda até sexta-feira

O ministro do STF pretende esclarecer pontos sobre acordos coletivos e enviará o tema para análise do plenário da Corte.

Dino deve decidir sobre implementação de emenda até sexta-feira
Photo: Poder360

Dino declarou que seu objetivo não é analisar o mérito da redução da jornada, que é papel do Congresso, mas diminuir controvérsias. O ministro afirmou que pretende esclarecer o tema para seus colegas ministros, solucionar eventuais lacunas e facilitar o diálogo entre as partes. Segundo Dino, sua decisão não vai flexibilizar a emenda aprovada pelo Congresso, mas esclarecer pontos do texto sobre acordos coletivos.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) entraram com ações no Supremo contra as regras de transição da emenda constitucional. As organizações pedem que o STF suspenda o calendário e estabeleça um período de transição de 12 meses para a primeira etapa e de mais 12 meses para baixar o limite até 40 horas semanais.

Pela regra atual, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas e os trabalhadores terão direito ao segundo dia de repouso remunerado. Na próxima semana, Dino deve pedir ao presidente Edson Fachin para pautar no plenário as ações que pedem mais tempo para a implementação das novas regras.

Para a audiência de discussão do tema, Dino convocou representantes de confederações empresariais, de centrais sindicais, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

Key facts

  • O ministro Flávio Dino deve tomar decisão monocrática sobre a emenda até 13 de novembro de 2026.
  • A jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro.
  • CNC e CNI questionam o prazo de transição da emenda constitucional.

Three perspectives

Neutral

O ministro Flávio Dino deve decidir até sexta-feira sobre a implementação da emenda constitucional, com o objetivo de esclarecer pontos sobre acordos coletivos.

Positive

O ministro afirmou que buscará solucionar lacunas e facilitar o diálogo entre as partes para diminuir controvérsias.

Negative

A CNC e a CNI entraram com ações no Supremo contra as regras de transição da emenda constitucional.

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